Termos de Uso

Última atualização: 13/05/2026 · Versão 1.0

1. Identificação

Estes Termos regem o uso do JARVIS (https://seujarvis.com), serviço de assistente pessoal por IA fornecido por:

ELAB DATA APP HOUSE LTDA
CNPJ: 42.698.734/0001-36
Endereço: R. Engenheiro Alpheu José Ribas Sampaio, 3-48, sala 113, Jardim Infante Dom Henrique, Bauru/SP, CEP 17012-631
Contato: [email protected]

2. Aceitação

Ao criar conta ou usar o JARVIS, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se discordar, não use o serviço.

3. Cadastro e responsabilidades

Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
Você é responsável pela segurança da sua senha. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
Não use o JARVIS pra atividades ilegais, ofensivas, discriminatórias, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
Idade mínima: 13 anos. Menores de 18 anos requerem consentimento dos pais/responsáveis.

4. Planos, cobrança e cancelamento

Plano Free: gratuito permanente, com limites de uso.
Planos pagos (Basic, Pro, Premium): cobrança recorrente mensal ou anual via gateway Asaas.
Anual: equivale a 10 mensalidades pagas com 12 meses de uso (economia de ~17%).
Sem reembolso: não há reembolso parcial ou integral por cancelamento, downgrade ou inatividade. O usuário tem o plano Free permanente para testar antes de assinar.
Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento em /cancelar. O acesso ao plano contratado permanece até o fim do período já pago.
Reajuste de preços: alterações futuras serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Preços do plano em vigor permanecem garantidos durante o período pago.

5. Uso da IA e limitações

O JARVIS usa modelos de linguagem (Anthropic Claude) e pode cometer erros, gerar informações imprecisas ou desatualizadas.
Não use o JARVIS como única fonte para decisões médicas, jurídicas, financeiras ou de qualquer natureza crítica. Sempre consulte profissionais qualificados.
Você é responsável pelo uso e validação das respostas geradas.
Conteúdo gerado pertence a você, mas você nos concede licença pra processá-lo, armazená-lo e usá-lo de forma agregada/anonimizada para melhorar o serviço.

6. Propriedade intelectual

O código, marca, design, conteúdo e tecnologia do JARVIS são propriedade da Elab Data App House Ltda. É vedada cópia, redistribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos uptime alto, mas não garantimos 100%. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Suporte por email [email protected] com resposta em até 48h úteis.

8. Limitação de responsabilidade

O JARVIS é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:

Decisões tomadas com base em respostas da IA
Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais
Indisponibilidade temporária do serviço por falhas de terceiros (provedores de IA, infra, gateway de pagamento)

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e encerramento de contas

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem reembolso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via "Deletar minha conta" no app — esta ação é irreversível e apaga todos os seus dados.

10. Alterações dos Termos

Atualizações serão notificadas por email e/ou banner no app com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Bauru/SP para dirimir controvérsias, salvo direito de o consumidor escolher seu domicílio.

← Voltar